O posto de saúde de Engenheiro Schnoor contava até fevereiro de 2012 (data de última atualização) com 11 profissionais na área de saúde.
Entre os profissionais, o estabelecimento de saúde conta com:
01 - MEDICO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
01 - ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
01 - TECNICO DE ENFERMAGEM DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
08 - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA FAMILIA
Todos os 11 profissionais possuem carga horária de trabalho semananal de 40h. 10 destes profissionais tem o contrato de trabalho por tempo determinado.
Para ver os nomes dos profissionais, bem como acompanhar as atualizações dos profissionais do posto de saúde de Engenheiro Schnoor, visite o site do datasu clicando aqui.
Fonte: Secretaria de Atenção à Saúde disponível em www.cnes.datasus.gov.br
29 de mar. de 2012
8 de mar. de 2012
Construção da Ponte em Engenheiro Schnoor está paralizada
A ponte no rio gravatá em Engenheiro Schnoor é uma das obras do município prejudicadas por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Araçuaí.
Desde o final de 2011, a Prefeitura de Araçuaí está no SIAFI - Sistema de Integração Financeira do Governo Federal - uma espécie de SPC- Serviço de Proteção ao Crédito. “Na gestão do ex-prefeito, José Antônio Martins (PT), foi iniciada uma obra de abastecimento de água na comunidade rural do Gravatá, com recursos da Funasa ( Fundação Nacional de Saúde ).
Na época foram repassados recursos na ordem de R$ 120 mil reais. A obra não foi concluída e a Funasa não aceitou a prestação de contas que está irregular. Com isto a prefeitura foi colocada no SIAFI. Enquanto não resolvermos esta pendência a administração municipal não pode receber nenhum recurso governamental. Todos os nossos projetos estão parados porque a maioria é financiado com recursos provenientes de emendas parlamentares”, disse o prefeito Aécio Jardim. “Desde dezembro do ano passado estou tentando repassar os recursos para construção da ponte do Gravatá, mas esta pendência com o SIAFI está impedindo a transferência da verba”, afirmou o deputado federal Ademir Camilo. “A Funasa quer a obra pronta. Já encaminhamos uma proposta de solução.
Todos os recursos que Araçuaí tem direito estão retidos pela agencia da Caixa Federal em Governador Valadares”, informou o prefeito Aécio Jardim. “Não é bom que o município permaneça nesta situação. Tenho uma série de obras para fazer e estou engessado por este problema. È uma situação que está impedindo o desenvolvimento do município em decorrência de uma má gestão de recursos da administração passada”, afirmou Aécio Jardim. Entre as obras que estão prejudicadas ele citou a construção do estádio municipal, casa do artesão, calçamento do distrito de Itira, das ruas Uberaba e Luciana Teixeira e Avenida Bom Jesus, na sede do município, ponte no distrito de Engenheiro Schnoor, construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Canoeiro, construção do Centro de Referencia Social (CRAS) no bairro Arraial, o Pro Infância da Baixada, aquisição de seis ônibus escolares, duas academias de ginástica da saúde, aquisição de tratores para agricultura familiar, compra de uma retroescavadeira entre outras obras. A atual administração está negociando com a Funasa retomar a obra e retirar o nome da prefeitura do SIAFI.
Clique aqui para ver o texto original.
Fonte: http://www.gazetadearacuai.com.br
Desde o final de 2011, a Prefeitura de Araçuaí está no SIAFI - Sistema de Integração Financeira do Governo Federal - uma espécie de SPC- Serviço de Proteção ao Crédito. “Na gestão do ex-prefeito, José Antônio Martins (PT), foi iniciada uma obra de abastecimento de água na comunidade rural do Gravatá, com recursos da Funasa ( Fundação Nacional de Saúde ).
Na época foram repassados recursos na ordem de R$ 120 mil reais. A obra não foi concluída e a Funasa não aceitou a prestação de contas que está irregular. Com isto a prefeitura foi colocada no SIAFI. Enquanto não resolvermos esta pendência a administração municipal não pode receber nenhum recurso governamental. Todos os nossos projetos estão parados porque a maioria é financiado com recursos provenientes de emendas parlamentares”, disse o prefeito Aécio Jardim. “Desde dezembro do ano passado estou tentando repassar os recursos para construção da ponte do Gravatá, mas esta pendência com o SIAFI está impedindo a transferência da verba”, afirmou o deputado federal Ademir Camilo. “A Funasa quer a obra pronta. Já encaminhamos uma proposta de solução.
Todos os recursos que Araçuaí tem direito estão retidos pela agencia da Caixa Federal em Governador Valadares”, informou o prefeito Aécio Jardim. “Não é bom que o município permaneça nesta situação. Tenho uma série de obras para fazer e estou engessado por este problema. È uma situação que está impedindo o desenvolvimento do município em decorrência de uma má gestão de recursos da administração passada”, afirmou Aécio Jardim. Entre as obras que estão prejudicadas ele citou a construção do estádio municipal, casa do artesão, calçamento do distrito de Itira, das ruas Uberaba e Luciana Teixeira e Avenida Bom Jesus, na sede do município, ponte no distrito de Engenheiro Schnoor, construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Canoeiro, construção do Centro de Referencia Social (CRAS) no bairro Arraial, o Pro Infância da Baixada, aquisição de seis ônibus escolares, duas academias de ginástica da saúde, aquisição de tratores para agricultura familiar, compra de uma retroescavadeira entre outras obras. A atual administração está negociando com a Funasa retomar a obra e retirar o nome da prefeitura do SIAFI.
Clique aqui para ver o texto original.
Fonte: http://www.gazetadearacuai.com.br
6 de mar. de 2012
Pavimentação da Rodovia em Engenheiro Schnoor
A esperança do Engenheiro Schnoor em receber a pavimentação da Rodovia LMG678 que liga Araçuaí à Novo Cruzeiro, passando pela comunidade, foi novamente reavivada.
Em 2011, o Governo do Estado lançou o Programa Estruturador Caminhos de Minas, que é mais um grande passo para promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades socieconômicas em todas as regiões do Estado. Seu objetivo é encurtando distâncias, diminuindo o tempo das viagens e aumentando a capacidade de rodovias que exercem o papel integrador entre os municípios mineiros. No total, o Caminho de Minas prevê a pavimentação de mais de 7.700 Km de rodovias, beneficiando 302 municípios de cidadãos por todo o Estado.
Das 230 diretrizes contempladas pelo programa, mais de 100 já tiveram início nos processos licitatórios. No entanto, a quantidade de obras iniciadas ainda não chegam a 10.
A rodovia LMG678 que passa por Engenheiro Schnoor ainda não está com nenhum processo iniciado. Como é de se acreditar, ainda haverá alguns anos para esperar. Tudo isso se novas frustrações não ocorrerem.
Fonte: http://www.der.mg.gov.br
Em 2011, o Governo do Estado lançou o Programa Estruturador Caminhos de Minas, que é mais um grande passo para promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades socieconômicas em todas as regiões do Estado. Seu objetivo é encurtando distâncias, diminuindo o tempo das viagens e aumentando a capacidade de rodovias que exercem o papel integrador entre os municípios mineiros. No total, o Caminho de Minas prevê a pavimentação de mais de 7.700 Km de rodovias, beneficiando 302 municípios de cidadãos por todo o Estado.
Das 230 diretrizes contempladas pelo programa, mais de 100 já tiveram início nos processos licitatórios. No entanto, a quantidade de obras iniciadas ainda não chegam a 10.
A rodovia LMG678 que passa por Engenheiro Schnoor ainda não está com nenhum processo iniciado. Como é de se acreditar, ainda haverá alguns anos para esperar. Tudo isso se novas frustrações não ocorrerem.
Fonte: http://www.der.mg.gov.br
MDA categoriza Engenheiro Schnoor como comunidade indígena
O Ministério do Desenvolvimeento Agrário (http://www.mda.gov.br) Divulgou o lançamento da biblioteca "rural" em Engenheiro Schnoor, onde classificou a comunidade como Indígena.
O texto, também já publicado em alguns blogs como do Banu e Onhas, é tão enfático que classifica a comunidade como da etnia Pankararu Ipataxó. O texto destaca palavras da coordenadora nacional do Programa Arca das Letras e coordenadora geral de ação cultural do ministério, Cleide Soares, onde aponta: “Os temas dos livros foram indicados pelos índios de Engenheiro Schnoor, além de outros assuntos que foram incluídos pelo MDA que possam ajudar no entendimento de seus direitos, como estatutos. Nossa ideia é contribuir para a valorização da cultura indígena. São títulos de literatura brasileira, literatura indígena, cidadania e meio ambiente”.
Além deste erro grosseiro, cuja origem é até aqui desconhecida, o texto original do Ministério do Desenvolvimento Agrário traz no nome da comunidade repetidas vezes erradamente (Engenheiro Fchnnor)
A prefeitura municipal de Araçuaí não reproduziu a informação da comunidade como indígena, mas apenas como comunidade rural.
Clique aqui para ver o texto original.
Fonte: Blog do Banu e Blog Onhas. www.mda.gov.br
O texto, também já publicado em alguns blogs como do Banu e Onhas, é tão enfático que classifica a comunidade como da etnia Pankararu Ipataxó. O texto destaca palavras da coordenadora nacional do Programa Arca das Letras e coordenadora geral de ação cultural do ministério, Cleide Soares, onde aponta: “Os temas dos livros foram indicados pelos índios de Engenheiro Schnoor, além de outros assuntos que foram incluídos pelo MDA que possam ajudar no entendimento de seus direitos, como estatutos. Nossa ideia é contribuir para a valorização da cultura indígena. São títulos de literatura brasileira, literatura indígena, cidadania e meio ambiente”.
Além deste erro grosseiro, cuja origem é até aqui desconhecida, o texto original do Ministério do Desenvolvimento Agrário traz no nome da comunidade repetidas vezes erradamente (Engenheiro Fchnnor)
A prefeitura municipal de Araçuaí não reproduziu a informação da comunidade como indígena, mas apenas como comunidade rural.
Clique aqui para ver o texto original.
Fonte: Blog do Banu e Blog Onhas. www.mda.gov.br
Engenheiro Schnoor em Tese de doutorado da USP
Engenheiro Schnoor entrou no estudo desenvolvido na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, que identificou os efeitos que a migração sazonal de camponeses do Vale do Jequitinhonha – para o corte de cana-de-açúcar e produção de açúcar e etanol – causa nas famílias desta localidade, considerada uma das mais pobres do país.
O estudo faz parte da tese de doutorado da geógrafa Lúcia Cavalieri e levou cinco anos para ser concluído. A pesquisa de campo, que coletou dados durante quatro meses, foi realizada em duas comunidades: Alfredo Graça e Engenheiro Schnoor.
Segundo dados do estudo,a maior parte dos homens de Engenheiro Schnoor deixaram sua família e sua terra e migraram para cortar cana na produção industrial do açúcar e do álcool no interior do estado de São Paulo. De acordo com a pesquisadora, o estudo, além de ser um importante para o campesinato brasileiro, evidencia o outro viés da produção de etanol e de açúcar.“Além dos homens fazerem um trabalho degradante nas plantações de cana-de-açúcar, eles também ficam cerca de nove meses longe de suas famílias. Isso causa grande desgaste emocional e desestruturação familiar. Esse é o custo que uma parcela das famílias brasileiras paga para obtermos a, equivocadamente chamada, energia limpa proveniente do etanol da cana-de-açúcar”, infere Lúcia.
O pesar não é apenas dos bóias-frias que partem. “As mulheres são as que mais sofrem neste processo”, afirma a pesquisadora, “são mulheres fortes, que trabalham na terra, exercem atividades domésticas e que ainda são responsáveis por conceder aos serviços básicos e de educação. Contudo, sentem a ausência das relações familiares e dos maridos, que passam ao menos nove meses longe”.
Contudo, estas famílias ainda permanecem nos seus municípios de origem, mantendo uma migração temporária. Este aspecto peculiar, segundo a pesquisadora, deve-se às comunidades possuírem uma identidade muito forte e um sentimento de pertencimento àquela porção de terra e àquele modo de vida. “O dia a dia e o tratar da terra faz muito sentido. Mais sentido do que a vida fora da comunidade”.
Usinas de etanol
Os baixos salários pagos pelas usinas de processamento de cana-de-açúcar aos cortadores influi diretamente na qualidade de vida destes. “Por receberem por produção (toneladas/dia) e não por horas de trabalho, muitos cortadores morrem por exaustão, no intuito de auferir um pouco mais de renda à família”, expõe a pesquisadora.
Segundo ela, o argumento ambiental não pode prevalecer sobre os aspectos sociais. “Enquanto as usinas recebem incentivos governamentais para a produção de etanol, em grandes porções de terras, as famílias dos cortadores, continuam em situação econômica e social precárias”, conclui.
Fonte: http://www.usp.br/
O estudo faz parte da tese de doutorado da geógrafa Lúcia Cavalieri e levou cinco anos para ser concluído. A pesquisa de campo, que coletou dados durante quatro meses, foi realizada em duas comunidades: Alfredo Graça e Engenheiro Schnoor.
Segundo dados do estudo,a maior parte dos homens de Engenheiro Schnoor deixaram sua família e sua terra e migraram para cortar cana na produção industrial do açúcar e do álcool no interior do estado de São Paulo. De acordo com a pesquisadora, o estudo, além de ser um importante para o campesinato brasileiro, evidencia o outro viés da produção de etanol e de açúcar.“Além dos homens fazerem um trabalho degradante nas plantações de cana-de-açúcar, eles também ficam cerca de nove meses longe de suas famílias. Isso causa grande desgaste emocional e desestruturação familiar. Esse é o custo que uma parcela das famílias brasileiras paga para obtermos a, equivocadamente chamada, energia limpa proveniente do etanol da cana-de-açúcar”, infere Lúcia.
O pesar não é apenas dos bóias-frias que partem. “As mulheres são as que mais sofrem neste processo”, afirma a pesquisadora, “são mulheres fortes, que trabalham na terra, exercem atividades domésticas e que ainda são responsáveis por conceder aos serviços básicos e de educação. Contudo, sentem a ausência das relações familiares e dos maridos, que passam ao menos nove meses longe”.
Contudo, estas famílias ainda permanecem nos seus municípios de origem, mantendo uma migração temporária. Este aspecto peculiar, segundo a pesquisadora, deve-se às comunidades possuírem uma identidade muito forte e um sentimento de pertencimento àquela porção de terra e àquele modo de vida. “O dia a dia e o tratar da terra faz muito sentido. Mais sentido do que a vida fora da comunidade”.
Usinas de etanol
Os baixos salários pagos pelas usinas de processamento de cana-de-açúcar aos cortadores influi diretamente na qualidade de vida destes. “Por receberem por produção (toneladas/dia) e não por horas de trabalho, muitos cortadores morrem por exaustão, no intuito de auferir um pouco mais de renda à família”, expõe a pesquisadora.
Segundo ela, o argumento ambiental não pode prevalecer sobre os aspectos sociais. “Enquanto as usinas recebem incentivos governamentais para a produção de etanol, em grandes porções de terras, as famílias dos cortadores, continuam em situação econômica e social precárias”, conclui.
Fonte: http://www.usp.br/
Estação Ferroviária de Engenheiro Schnoor
A Estrada de Ferro Bahia a Minas começou a ser aberta em 1881, ligando finalmente Caravelas, no litoral baiano, à serra de Aimorés, na divisa com Minas Gerais, um ano depois. Somente em 1898 a ferrovia chegaria a Teófilo Otoni, e em 1918, a Ladainha. Em 1930 atingiu Schnoor. Em 1941, chegou a Alfredo Graça, e, em 1942, chegou em Araçuaí, seu ponto final definitivo. A ferrovia originalmente pertencia à Provincia da Bahia; em 1897 passou a ser propriedade do Estado de Minas Gerais, para, em 1912, passar a ser administrada pelos franceses da Chemins de Fer Federaux de L'Est Brésilien até 1936, retornando nesse ano a ser uma ferrovia isolada. Em 1965, foi encampada pela V. F. Centro-Oeste e finalmente extinta em 1966. Embora tenha havido planos para a união da ferrovia com a Vitória-Minas, tal nunca ocorreu e ela permaneceu isolada.
A ESTAÇÃO: A estação de Engenheiro Schnoor foi inaugurada em 1930. Mais tarde, o nome foi abreviado para Schnoor. Émile Armand Henri Schnoor, engenheiro francês, filho de pai alemão, nasceu em Chateauroux, França, em 29/03/1855. Veio para o Brasil com 10 anos; aqui se casou e trabalhou até morrer em 1923. Foi também diretor da E. F. Bahia-Minas e era amigo de meu bisavô, Wilhelm (Guilherme) Giesbrecht. O local é hoje um distrito do município mineiro de Araçuaí. Note-se que no dístico da antiga estação, consta o ano de 1942, que, pelos registros oficiais, está errado (ou, então, o dístico está correto, representando a data de construção de um prédio mais novo que o original). A estação, que foi ponta de linha durante dez anos, entre 1930 e 1940, foi fechada em 1966, com o fim das atividades da ferrovia.
Fontes: http://www.estacoesferroviarias.com.br
A ESTAÇÃO: A estação de Engenheiro Schnoor foi inaugurada em 1930. Mais tarde, o nome foi abreviado para Schnoor. Émile Armand Henri Schnoor, engenheiro francês, filho de pai alemão, nasceu em Chateauroux, França, em 29/03/1855. Veio para o Brasil com 10 anos; aqui se casou e trabalhou até morrer em 1923. Foi também diretor da E. F. Bahia-Minas e era amigo de meu bisavô, Wilhelm (Guilherme) Giesbrecht. O local é hoje um distrito do município mineiro de Araçuaí. Note-se que no dístico da antiga estação, consta o ano de 1942, que, pelos registros oficiais, está errado (ou, então, o dístico está correto, representando a data de construção de um prédio mais novo que o original). A estação, que foi ponta de linha durante dez anos, entre 1930 e 1940, foi fechada em 1966, com o fim das atividades da ferrovia.
Fontes: http://www.estacoesferroviarias.com.br
5 de mar. de 2012
Emacipação de Engenheiro Schnoor
A População de Engenheiro Schnoor com frequência e mais intensamente em anos eleitorais, anseiam por propostas de emacipação. Porém isto é um sonho que está longe de se realizar.
Atualmente, cerca de 20 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam no congresso nacional. Entre todas as matérias, a mais adiantada é o Projeto de Lei Complementar 416/2008, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, ao qual estão apensados todos os demais.
O assunto interessa diretamente a cerca de 800 distritos em todo o Brasil, que já protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipação, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Estima-se ainda que pelo menos 70 distritos mineiros querem sua independência. Vários pedidos chegaram à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na legislatura passada, mas todos foram arquivados porque as casas são impedidas de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.
Até lá, não resta outra alternativa a não ser esperar – o que as assembleias e os municípios já estão fazendo há quase 15 anos, desde a aprovação da Emenda Constitucional 15, aprovada em setembro de 1996 para colocar um freio na farra das emancipações em todo o país. Para se ter uma ideia, entre 1996 e 2006 foram realizadas 590 emancipações em todo o país – das quais 97 em Minas Gerais. “As assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal. E agora a pressão chegou a nós”, conta o vice-líder do PMDB na Câmara, Mauro Benevides (CE).
A PEC 416/2008, que traz entre as regras para a criação de município, uma população mínima de 5 mil pessoas para cidades das regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil para as do Nordeste e 10 mil para o Sul e Sudeste – vale lembrar que Minas Gerais tem 60% dos municípios nesse patamar.
Regras
Se a proposta não sofrer modificações, será preciso ainda que o número de eleitores do novo município seja equivalente ou superior a 50% dos habitantes e o de imóveis correspondente a pelo menos 10% da média dos existentes nos municípios do estado. Criação, desmembramento, fusão e emancipação poderão ocorrer entre o primeiro dia da posse dos prefeitos e o último dia do ano anterior às eleições municipais. Baseado em um estudo de viabilidade, caberá às assembleias legislativas aprovarem lei prevendo a realização de um plebiscito.
Em Minas Gerais, é extensa a lista de quem quer a independência. É o caso de Mercês de Água Limpa, distrito de São Tiago, e São José da Lagoa (JK), de Curvelo, ambos na Região Central, além de Marilândia, distrito de Itapecerica, no Centro-Oeste mineiro. No Triângulo estão Honorópolis, distrito de Campina Verde; Aparecida de Minas, de Frutal; São Sebastião do Pontal, em Carneirinho; Alexandrita, em Iturama; e Chaveslândia, distrito de Santa Vitória. Cachoeira Escura quer se separar de Belo Oriente; Euxenita, de São João Evangelista e Mucuri, de Teófilo Otoni. Há casos também na Região Metropolitana: São Benedito tenta se separar de Santa Luzia, e Justinópolis, de Ribeirão das Neves.
O Requerimento de emacipação de Schnoor data de 1995 quando estava em vigor outra legislação, a qual foi modificada para reduzir o número desordenado de emacipações no país.
Fonte: Estado de Minas -- http://www.em.com.br
Atualmente, cerca de 20 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam no congresso nacional. Entre todas as matérias, a mais adiantada é o Projeto de Lei Complementar 416/2008, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, ao qual estão apensados todos os demais.
O assunto interessa diretamente a cerca de 800 distritos em todo o Brasil, que já protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipação, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Estima-se ainda que pelo menos 70 distritos mineiros querem sua independência. Vários pedidos chegaram à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na legislatura passada, mas todos foram arquivados porque as casas são impedidas de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.
Até lá, não resta outra alternativa a não ser esperar – o que as assembleias e os municípios já estão fazendo há quase 15 anos, desde a aprovação da Emenda Constitucional 15, aprovada em setembro de 1996 para colocar um freio na farra das emancipações em todo o país. Para se ter uma ideia, entre 1996 e 2006 foram realizadas 590 emancipações em todo o país – das quais 97 em Minas Gerais. “As assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal. E agora a pressão chegou a nós”, conta o vice-líder do PMDB na Câmara, Mauro Benevides (CE).
A PEC 416/2008, que traz entre as regras para a criação de município, uma população mínima de 5 mil pessoas para cidades das regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil para as do Nordeste e 10 mil para o Sul e Sudeste – vale lembrar que Minas Gerais tem 60% dos municípios nesse patamar.
Regras
Se a proposta não sofrer modificações, será preciso ainda que o número de eleitores do novo município seja equivalente ou superior a 50% dos habitantes e o de imóveis correspondente a pelo menos 10% da média dos existentes nos municípios do estado. Criação, desmembramento, fusão e emancipação poderão ocorrer entre o primeiro dia da posse dos prefeitos e o último dia do ano anterior às eleições municipais. Baseado em um estudo de viabilidade, caberá às assembleias legislativas aprovarem lei prevendo a realização de um plebiscito.
Em Minas Gerais, é extensa a lista de quem quer a independência. É o caso de Mercês de Água Limpa, distrito de São Tiago, e São José da Lagoa (JK), de Curvelo, ambos na Região Central, além de Marilândia, distrito de Itapecerica, no Centro-Oeste mineiro. No Triângulo estão Honorópolis, distrito de Campina Verde; Aparecida de Minas, de Frutal; São Sebastião do Pontal, em Carneirinho; Alexandrita, em Iturama; e Chaveslândia, distrito de Santa Vitória. Cachoeira Escura quer se separar de Belo Oriente; Euxenita, de São João Evangelista e Mucuri, de Teófilo Otoni. Há casos também na Região Metropolitana: São Benedito tenta se separar de Santa Luzia, e Justinópolis, de Ribeirão das Neves.
O Requerimento de emacipação de Schnoor data de 1995 quando estava em vigor outra legislação, a qual foi modificada para reduzir o número desordenado de emacipações no país.
Fonte: Estado de Minas -- http://www.em.com.br
3 de mar. de 2012
Engenheiro Schnoor é Zona Urbana ou Rural?
Com o título "Biblioteca rural chega a Araçuaí", a prefeitura municipal divulgou a entrega da biblioteca em Engenheiro Schnoor, a qual é composta de 250 livros. O texto disponível no site da prefeitura classifica a região como Zona Rural. "[...] levar ao distrito a importância da leitura ao meio rural, haja visto que a população destas comunidades encontram uma enorme dificuldade para o mesmo, diferente da população urbana, que conta com fácil acesso a leitura...".
No Brasil, a Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, define que toda "zona urbana" deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do local considerado.
Para todos aqueles que conhecem a região sabem da existência mínima de pelo menos dois itens acima, o que constitui um equívoco na classificação da comunidade.
Fonte: http://www.aracuai.mg.gov.br/visualizar_noticia/19/ / http://pt.wikipedia.org/wiki/Zona_urbana
No Brasil, a Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, define que toda "zona urbana" deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do local considerado.
Para todos aqueles que conhecem a região sabem da existência mínima de pelo menos dois itens acima, o que constitui um equívoco na classificação da comunidade.
Fonte: http://www.aracuai.mg.gov.br/visualizar_noticia/19/ / http://pt.wikipedia.org/wiki/Zona_urbana
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